Necessidades Alimentares Especiais
A população com necessidades alimentares especiais, como alérgicos alimentares, celíacos ou fenilcetonúricos, demanda cuidados específicos no que se refere à dieta alimentar para que a sua saúde e seu bem-estar sejam preservados.
Adota-se o conceito de necessidades alimentares especiais previsto na Política Nacional de Alimentação e Nutrição – PNAN, a saber:
“Necessidades Alimentares Especiais: Em todas as fases do curso da vida ocorrem alterações metabólicas e fisiológicas que causam mudanças nas necessidades alimentares dos indivíduos, assim como um infinito número de patologias e agravos à saúde também podem causar mudanças nas necessidades alimentares. As necessidades Alimentares Especiais estão aqui referidas como as necessidades alimentares, sejam restritivas ou suplementares, de indivíduos portadores de alteração metabólica ou fisiológica que cause mudanças, temporárias ou permanentes, relacionadas à utilização biológica de nutrientes ou a via de consumo alimentar (enteral ou parenteral). Exemplos: erros inatos do metabolismo, doença celíaca, HIV/AIDS, intolerâncias alimentares, alergias alimentares, transtornos alimentares, prematuridade, nefropatias, etc”.
Cabe ao Estado zelar por este grupo de pessoas, seja no que se refere à criação de regras de rotulagem que garantam o acesso a informações, seja na promoção de políticas públicas que permitam um convívio social mais seguro, como proteção no ambiente escolar e a garantia de informações em estabelecimentos como bares e restaurantes.
Nesta temática, o Põe no Rótulo se articula com outras organizações para promover iniciativas relacionadas à proteção de pessoas com necessidades alimentares especiais, sobretudo no que se refere à rotulagem de alimentos, de modo que os debates levem em consideração este grupo de pessoas.
Igualmente, apoia ações que objetivem aumentar a conscientização sobre as necessidades alimentares especiais, como é o caso do apoio integral ao projeto de lei que visava criar a Semana Nacional de Conscientização sobre Alergia Alimentar, iniciado no Senado Federal (PLS nº 308/2018), que culminou na aprovação da Lei Federal nº 14. 731/2023, que instituiu a 3a semana de maio como semana de conscientização sobre alergia alimentar.
Algumas das ações relacionadas a este assunto foram desenvolvidas pelo Põe no Rótulo antes da criação do Alergia Alimentar Brasil, tais como a sua contribuição com o Caderno de Referência sobre Alimentação Escolar para Estudantes com Necessidades Alimentares Especiais elaborado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE em colaboração com a sociedade civil.
Desde 2019, parte destas iniciativas passaram a ser desempenhadas em conjunto com Alergia Alimentar Brasil, em especial as iniciativas relacionadas à semana de conscientização sobre alergia alimentar e à garantia de inclusão no ambiente escolar.
