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Requisitos de rotulagem geral em debate no Mercosul

Atualizado: Jun 23



É preciso melhorar a qualidade das informações indicadas nos rótulos dos produtos para que os consumidores possam realmente compreender - e para que haja estímulo à produção de alimentos mais saudáveis e com publicidade mais transparente e ética.


Desde 2009, a pedido do Brasil, a legislação que trata do Regulamento Técnico Mercosul para Rotulagem de Alimentos Embalados, a Resolução GMC 26/03, está em processo de revisão junto ao bloco.


Nestes mais de 10 anos, houve diversas mudanças na legislação interna de cada qual dos países, na gama de produtos ofertados no mercado, com consequente mudança nas necessidades dos consumidores e nas demandas atinentes a políticas públicas voltadas à promoção da saúde – que, por vezes, variam de país para país.


Essas mudanças todas explicariam o fato de que, ao longo destes anos, mais de uma proposta foi debatida e, de tempos em tempos, os mesmos temas voltam à tona ara novas reflexões, a partir de perspectivas mais atualizadas (ou de tentativas de se manter o status quo, quando parece conveniente).


Desde seu pedido de revisão, o Brasil leva ao Mercosul questionamentos acerca do texto atual e sugestões que visam reduzir a assimetria de informação que há nos rótulos, que tem dificultado a leitura e compreensão das informações por parte dos consumidores.

Recentemente, na segunda quinzena de maio, houve mais uma rodada de reuniões entre os países-membro do Mercosul, oportunidade em que a proposta de revisão da legislação que cuida dos requisitos de rotulagem geral ocupou um bom tempo das delegações e que, mais uma vez, não resultou em um acordo e nem encaminhamento para algum fechamento. Pelo que pudemos acompanhar nas reuniões sobre o assunto, se depender de acordo no âmbito Mercosul, esse assunto ainda vi levar algumas longas reuniões para chegar a um desfecho.


Dentre os temas que estão na agenda no momento, estão proposta para que a presença de edulcorantes (conhecidos por muitos dos consumidores como adoçantes) seja destacada no painel frontal, seguindo o exemplo que se tem para a presença de aromatizantes, agrupamento das fontes de açúcares e dos aditivos, de modo que os consumidores possam compreender melhor a quantidade destes itens na composição dos produtos, além de longa discussão sobre o uso de nomes genéricos na lista de ingredientes, caso de óleos vegetais, por exemplo.


É importante registrar que, em paralelo ao debate que acontece entre as delegações dos países no Mercosul, acontecem reuniões setoriais aqui no Brasil, oportunidade na qual os representantes do Governo, sociedade civil, setor produtivo e profissionais da área de saúde são apresentados às propostas que estão em debate e ao posicionamento que o Brasil pretende levar, por intermédio da Anvisa, a fim de que possam contribuir com melhorias ou críticas – que iluminam, mas não vinculam os representantes do Brasil neste processo.


Em todas as suas contribuições para este processo – assim como no âmbito do processo de revisão dos requisitos de rotulagem nutricional – o Põe no Rótulo frisa a importância de que os rótulos falem com o consumidor de modo simples, claro, na sua língua, sem pressupor que o consumidor conhece normativas técnicas complexas e que, por isso, poderia identificar a presença de adoçantes ou conhecer mais sobre os aditivos, suas funções e/ou saber que o seu posicionamento ao final da lista de ingredientes é uma exceção à regra de que ingredientes estão sempre na ordem decrescente.


O Põe no Rótulo seguirá atento aos debates, aos rótulos e firme no desejo de contribuir para que os rótulos comuniquem ao consumidor de modo claro, em linguagem acessível e de modo legível, à luz do que determina o Código de Defesa do Consumidor e em atenção às normas constitucionais que protegem os direitos à informação, saúde e alimentação adequada.

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