Entre os dias 23/09 e 5/11, estão abertas as Consultas Públicas sobre a proposta da Anvisa para melhorar os requisitos de rotulagem nutricional nos alimentos e bebidas industrializados.
A Anvisa vem trabalhando desde 2014 na revisão das regras de rotulagem nutricional, passando por diversas etapas, como a realização de um grupo de discussão com a indústria de alimentos, sociedade civil e academia, além da elaboração de um relatório preliminar de análise de impacto regulatório, que foi submetido ao até então inédito mecanismo de Tomada Pública de Subsídios (TPS). Ou seja, já foi submetido a leitura da sociedade brasileira, com mais de 3.579 pessoas participantes.
De acordo com a Agência, a revisão da legislação de rotulagem nutricional tem 6 objetivos: (a) aperfeiçoar a visibilidade e legibilidade das informações nutricionais; (b) facilitar a compreensão dos principais atributos nutricionais dos alimentos; (c) reduzir as situações que geram engano quanto à composição nutricional; (d) facilitar a comparação nutricional entre os alimentos; (e) aprimorar a precisão dos valores nutricionais declarados; e (f) ampliar a abrangência das informações nutricionais.
Qualquer pessoa pode participar da etapa de consulta pública: consumidores, profissionais da área de saúde, laboratórios de análises e representantes do setor produtivo, oportunidade na qual poderão apresentar as suas considerações sobre a proposta.
A solução apresentada pela Anvisa é composta de 2 textos, que se complementam: a proposta de Resolução que dispõe sobre a rotulagem nutricional dos alimentos e a proposta Instrução Normativa que estabelece os requisitos técnicos para a implementação das diretrizes estabelecidas na resolução. Para participar da consulta pública, acesse o link da Anvisa, que reúne ambos os textos propostos pela Agência.
MUDANÇAS
A Anvisa está propondo a obrigatoriedade de inclusão de uma nova estratégia de informação aos consumidores: a rotulagem nutricional frontal quando houver uma quantidade elevada de algum(ns) nutriente(s) crítico(s) – açúcares adicionados, gorduras saturadas ou sódio, a frente da embalagem ganhará um selo, trazendo um resumo dessas informações de forma destacada, de acordo com o esquema apresentado na imagem abaixo:
Outro ponto de atenção é a mudança nos critérios para o uso das alegações nutricionais, isto é, declarações que costumam ser utilizadas para indicar alguma propriedade nutricional em relação ao seu valor energético ou ao conteúdo de nutrientes (“fonte de fibras”, “baixo teor de sódio”, por exemplo), que, hoje, costumam ter mais realce que as informações obrigatórias, dificultando a compreensão das informações por parte dos consumidores.
Embora ainda haja espaço para avanços nos critérios, destaca-se que a proposta prevê a proibição do uso de alegações relacionadas aos nutrientes críticos que estejam listados no box que cuida da rotulagem nutricional frontal.
Destaque-se, ainda, que a Anvisa tem buscando ferramentas mais objetivas para garantir padronização no modo de apresentar as informações obrigatórias, além de critérios que visam garantir a visibilidade e legibilidade das informações nutricionais (definição de tamanho mínimo de letra, tipo de fonte, e a proibição de que a informação esteja em local de difícil visualização, por exemplo).
“O Põe no Rótulo acredita que o debate sobre a rotulagem tem muito a acrescentar para o país e para melhorar o entendimento da sociedade sobre o que comemos. Sabemos que o caminho para a melhora dos rótulos ainda é longo, mas é fundamental para que os rótulos dos alimentos atendam à legislação de defesa do consumidor, sobretudo no que se refere aos limites à publicidade. Seguimos apoiando o debate e chamando a população a participar” – afirma Cecilia Cury, líder do Põe no Rótulo, que tem participado ativamente do processo de revisão da legislação de rotulagem no Brasil.
Vale lembrar que, paralelamente, a Anvisa está conduzindo no âmbito do Mercosul um processo de revisão das regras de rotulagem geral, a fim de que haja consistência das informações previstas nos rótulos dos alimentos. Dentre as propostas da Agência neste tema, realça-se a proposta de que haja critérios de legibilidade definidos para a apresentação da lista de ingredientes, assim como para o uso de imagens de frutas e cereais nas embalagens, de modo que somente sejam passíveis de uso se efetivamente presentes no produto.