A partir de novembro de 2021, os rótulos dos cosméticos e produtos de higiene, que hoje trazem as informações em linguagem pouco (ou nada) acessível para os consumidores, deverão apresentar a lista de ingredientes em português. Em razão de uma decisão judicial, foi aprovada a RDC 432/2020, segundo a qual, além da já (não tão) conhecida Nomenclatura Internacional de Ingredientes Cosméticos, os rótulos deverão trazer uma versão em português seguindo a Denominação Comum Brasilei

No dia 7 de outubro de 2020, a Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou por unanimidade a revisão dos requisitos de rotulagem nutricional dos alimentos industrializados! O objetivo?! Criar mais condições para a população fazer escolhas conscientes e informadas, de modo a enfrentar o problema regulatório identificado pela Anvisa no curso do processo de revisão dos requisitos de rotulagem nutricional: a dificuldade de uso da rotulagem nutricional pelos consumidores brasileiros. E

Estudantes com alergia alimentar (além de outras necessidades alimentares especiais) precisam de uma alimentação adequada às suas necessidades, seja na rede pública ou particular de ensino. A Lei Federal nº 11.947/09, que institui o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, desde 2014, obriga as escolas que recebem recursos do PANE a ofertarem alimentação adaptada para quem tem necessidades alimentares especiais, caso de alérgicos alimentares, celíacos e intolerantes à

Aconteceu entre os dias 6 e 8 de agosto de 2019 a Iª Conferência Nacional de Vigilância Sanitária, Vigilância em Zoonoses e Inspeção Agropecuária da Cidade do Rio e Janeiro – Convisa Rio 2019, encontro técnico-científico voltado à apresentação de temas inovadores voltados aos desafios das ações de prevenção aos riscos sanitários. No dia 7 de agosto, a Dra. Cecilia Cury, Doutora em Direito pela PUC/SP e líder do Põe no Rótulo, participou da mesa redonda denominada "Modelos de

Está aberta a Consulta Pública 681/19, que trata de proposta de Resolução de Diretoria Colegiada que define os requisitos para uso de gorduras trans industriais em alimentos. É possível participar, preenchendo o formulário que está disponível no link abaixo até o dia 07/10/19: https://bit.ly/2YPuFT6 Os critérios para a rotulagem da presença da gordura trans estão sendo debatidos no processo de revisão das regras de rotulagem nutricional, os quais devem ser colocados em uma ou

No fim de 2017, o Põe no Rótulo esteve no Senado para pedir apoio para a criação de semana nacional de conscientização sobre alergia alimentar e, desde maio de 2019, a inciativa Alergia Alimentar Brasil abraçou esta ideia . Em 2 de julho de 2019, em decisão terminativa na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), foi aprovado o relatório do Senador Luiz do Carmo, que foi favorável ao PLS 308/18, de autoria da Senadora Maria do Carmo, que visa instituir a Semana de Conscie